Termos de uso

A pessoa usuária deve ter capacidade legal e autorização suficiente para aceitar estes Termos em nome da loja. O Chegô Envios pode pedir confirmação de identidade, poderes ou informações cadastrais quando necessário para segurança, cobrança ou cumprimento legal.

Conforme o plano e as integrações habilitadas, o serviço pode calcular fretes no painel e no checkout, comprar e imprimir etiquetas, acompanhar rastreio, enviar notificações, operar devoluções, sincronizar eventos com a Shopify e gerar análises com a Via.

Alguns recursos estão sujeitos à aprovação, disponibilidade, regras, cobertura e saldo de terceiros. Indicações “em breve” ou “no roadmap” descrevem intenção de produto e não constituem promessa de entrega, data ou inclusão em determinado plano.

• Manter a conta Shopify e seus meios de acesso protegidos.
• Conceder somente os escopos necessários e revisar o acesso de integrantes e colaboradores.
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado, perda de credencial ou suspeita de incidente.
• Manter dados de cadastro, remetente, cobrança e contato corretos e atualizados.

• Conferir endereço, CPF ou CNPJ, peso, dimensões, valor declarado, serviço, preço e prazo antes de contratar uma postagem.
• Ter autorização e base legal para enviar ao app dados de clientes, destinatários, integrantes da equipe e contatos.
• Cumprir regras da Shopify, do provedor logístico, do WhatsApp, do e-mail e das demais integrações habilitadas.
• Responder pelo conteúdo de mensagens, políticas de devolução, reembolsos, atendimento e documentos emitidos com seus dados.
• Revisar resultados de automações e de inteligência artificial antes de executar decisões operacionais relevantes.

• Violar lei, direito de terceiros ou regra de uma integração.
• Tentar contornar limites, cobrança, autenticação, autorização ou controles de segurança.
• Fazer engenharia reversa indevida, interferir na infraestrutura ou testar vulnerabilidade sem autorização escrita.
• Inserir código malicioso, automatizar volume abusivo ou usar o serviço para spam e mensagens sem autorização.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço como produto autônomo sem autorização.

O site e o painel apresentam os planos vigentes. A contratação de plano pago ocorre pela Shopify Billing e só produz cobrança após a confirmação exibida pela plataforma. Tributos aplicáveis podem ser incluídos conforme a legislação e a configuração da conta.

Cada plano pode ter limites mensais e recursos próprios. Quando houver cobrança por uso excedente, o valor unitário e o teto serão informados antes da autorização. No plano sem excedente, novas ações sujeitas à franquia podem ser bloqueadas até a renovação do ciclo ou upgrade.

Frete, seguro, aviso de recebimento, mão própria, WhatsApp e outros serviços de terceiros não integram a mensalidade, salvo indicação expressa. Esses valores seguem a cotação e a conta do fornecedor correspondente.

O Chegô Envios facilita a conexão, mas não controla preço, prazo, cobertura, saldo, aceitação, indisponibilidade ou mudança de API de terceiros. A contratação do transporte ocorre entre a loja e o prestador aplicável, diretamente ou por intermédio de uma plataforma logística.

A loja autoriza o app a executar, em seu nome, chamadas necessárias às integrações que habilitar. Pode ser preciso renovar tokens, revisar permissões, aceitar termos do terceiro ou corrigir seus cadastros para continuar usando um recurso.

Respostas de IA são geradas a partir da pergunta e do contexto disponível. Podem ser incompletas, imprecisas ou ficar desatualizadas. A loja não deve usá-las como única base para decisões jurídicas, fiscais, financeiras ou que afetem direitos de clientes. O tratamento de dados desses recursos está explicado na Política de privacidade.

Durante a vigência, a loja recebe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o serviço em sua operação interna. Nenhum direito sobre código, marca, layout, documentação ou tecnologia é transferido além dessa licença.

A loja concede as permissões estritamente necessárias para hospedar, processar, transmitir e exibir seus dados e conteúdos na prestação do serviço. Sugestões podem ser usadas para melhorar o produto sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informação confidencial da loja.

Podemos corrigir, atualizar, substituir ou retirar recursos, inclusive para acompanhar mudanças da Shopify e de provedores. Quando uma alteração reduzir materialmente um recurso contratado, procuraremos avisar com antecedência razoável, salvo urgência de segurança, obrigação legal ou mudança externa fora de nosso controle.

Podemos suspender total ou parcialmente o uso quando houver risco de segurança, fraude, abuso, inadimplência, violação destes Termos, exigência de autoridade ou indisponibilidade de integração essencial. Sempre que for seguro e viável, informaremos o motivo e permitiremos a correção antes de uma medida definitiva.

O cancelamento da assinatura segue os controles da Shopify. A desinstalação encerra o acesso e inicia o fluxo de eliminação de dados descrito na Política de privacidade e no DPA. A loja deve exportar antes os registros que precise conservar.

Valores já cobrados, uso excedente confirmado, etiquetas compradas, serviços logísticos e obrigações anteriores ao término não são automaticamente cancelados pela desinstalação.

O serviço é fornecido conforme disponível. Não garantimos resultado comercial, entrega em prazo de terceiro, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade permanente com toda integração.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação de suas obrigações. Na medida permitida pela lei, nenhuma parte responde por lucro cessante remoto, perda indireta ou consequência que não pudesse ser razoavelmente prevista. Nada nestes Termos limita responsabilidade que a lei proíba limitar, inclusive por dolo, violação de dados imputável à parte ou direito obrigatório do consumidor.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudança legal, técnica, comercial ou de produto. Quando a mudança for material, divulgaremos aviso pelo site, pelo app ou pelo contato da loja, com antecedência razoável quando possível. O uso após a vigência representa aceite da nova versão; se não concordar, a loja pode encerrar o serviço.

As partes tentarão resolver divergências de boa-fé pelo canal de suporte. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será definido pelas regras legais aplicáveis; consumidores podem usar o foro de seu domicílio quando a lei assegurar.

Para dúvidas ou notificações, escreva para privacidade@chegoenvios.com.br. Os dados cadastrais completos do fornecedor responsável são apresentados no fluxo de contratação e na cobrança da Shopify.

Referências oficiais: o Decreto do comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor.